STJ - HC 35345 / SP HABEAS CORPUS 2004/0064072-4


06/set/2004

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO
JÚRI. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE RELATIVA, PARA CUJO
RECONHECIMENTO FAZ-SE NECESSÁRIA A OCORRÊNCIA DE EFETIVO PREJUÍZO,
NÃO DEMONSTRADO, NO CASO.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 35345 / SP HABEAS CORPUS 2004/0064072-4
Fonte DJ 06.09.2004 p. 284
Tópicos habeas corpus, processual penal, homicídio qualificado.

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