STJ - HC 36296 / BA HABEAS CORPUS 2004/0087521-3


06/set/2004

HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO.
ARTS. 311 E 312 DO CPP. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DO FEITO.
IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DA ILEGALIDADE DOS DEPOIMENTOS.
INSUFICIÊNCIA INSTRUTÓRIA DOS AUTOS E MATÉRIA VEDADA AO EXAME EM
SEDE DE HC.
Tendo o decreto de custódia cautelar se fundado em indícios
suficientes de autoria e prova da existência do delito, a que se
acresce a necessidade de manter-se a ordem pública, descogita-se, no
caso, de constrangimento ilegal.
Por outro lado, não há que se falar em excesso de prazo para a
conclusão da instrução, dada a complexidade do feito e o elevado
número de réus.
Não é a via do habeas corpus meio próprio para o revolvimento de
matéria fático-probatória, como demandaria o exame de depoimentos e
demais provas acostadas aos autos do processo.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 36296 / BA HABEAS CORPUS 2004/0087521-3
Fonte DJ 06.09.2004 p. 289
Tópicos habeas corpus, roubo qualificado, prisão preventiva.

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