STJ - HC 36417 / SP HABEAS CORPUS 2004/0089770-7


06/set/2004

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. GARANTIA DA
ORDEM PÚBLICA. AÇÃO DELITUOSA GRAVE E COMPLEXA. REPERCUSSÃO.
PRESSUPOSTOS DA CAUTELA ATENDIDOS.
A continuidade da custódia provisória encontra-se bem arrazoada pela
decisão singular, sobretudo porque a gravidade e a repercussão dos
fatos junto à comunidade justificaram a proteção da ordem pública.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 36417 / SP HABEAS CORPUS 2004/0089770-7
Fonte DJ 06.09.2004 p. 289
Tópicos habeas corpus, prisão preventiva, homicídio qualificado.

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