STJ - HC 35388 / AP HABEAS CORPUS 2004/0064921-1


06/set/2004

HABEAS CORPUS. NULIDADE. DEFESA DEFEITUOSA. ARGÜIÇÃO INDEMONSTRADA.
FALTA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO.
Na via estreita de habeas corpus o julgador não trabalha com
suposições ou meras alegações, mas com verdades concretas, razão por
que cabe ao interessado perfilar com exatidão e indicar com
fundamentos sólidos o prejuízo porventura sofrido ao direito de
defesa em situação vivida nos autos.
Argüida suposta nulidade, cabe ao interessado comprovar o efetivo
prejuízo.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 35388 / AP HABEAS CORPUS 2004/0064921-1
Fonte DJ 06.09.2004 p. 284
Tópicos habeas corpus, nulidade, defesa defeituosa.

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