TST - RR - 48970/2002-900-03-00


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. Agravo de instrumento interposto quando vigente o parágrafo primeiro, alínea “c” do item II da Instrução Normativa nº 16/99 do TST autoriza o seu processamento nos autos principais, quando houver correspondente pedido da parte. Preliminar rejeitada. FUNDAMENTAÇÃO. A indicação das imperfeições que viciam o despacho denegatório e a exposição dos motivos pelos quais assim se hão de considerar, o apelo, porque fundamentado, não merece conhecimento.

Tribunal TST
Processo RR - 48970/2002-900-03-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, formação do instrumento, agravo de instrumento interposto.

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