STJ - AgRg no Ag 542485 / CE AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0136827-1


06/set/2004

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - FGTS - CORREÇÃO
MONETÁRIA - ÍNDICES APLICÁVEIS - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
Na linha do que restou consignado na r. decisão agravada, a Corte de
origem não apreciou os índices relativos à atualização das contas
vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, razão
pela qual não merece reparo a decisão que negou provimento ao
recurso especial.
Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 542485 / CE AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0136827-1
Fonte DJ 06.09.2004 p. 215
Tópicos agravo regimental em agravo de instrumento, fgts, correção monetária.

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