STJ - HC 36448 / RJ HABEAS CORPUS 2004/0090853-0


06/set/2004

HABEAS CORPUS. ESTELIONATO E OUTROS CRIMES. FALTA DE PROVAS.
CONTRARIEDADE À CONDENAÇÃO. PRETENSÃO INVIÁVEL EM REMÉDIO HERÓICO.
EXAME FÁTICO.
O remédio mandamental reveste-se de especialidade, de modo a exigir
da parte a demonstração de plano ou pré-constituição de seu direito.
Sua condução, portanto, com vistas à contrariedade da decisão
condenatória, além de esbarrar na proibição do reexame do material
cognitivo, fere o sentido habitual do procedimento.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 36448 / RJ HABEAS CORPUS 2004/0090853-0
Fonte DJ 06.09.2004 p. 289
Tópicos habeas corpus, estelionato e outros crimes, falta de provas.

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