STJ - HC 34948 / PR HABEAS CORPUS 2004/0054524-8


06/set/2004

HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADES NO PROCESSO DE
CONHECIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INTIMAÇÃO DE DEFENSOR. FALTA DE
COMPROVAÇÃO.
Uma vez estando a causa no transcurso executório, afigura-se
impossível o reconhecimento de nulidade na fase cognitiva plena sem
a sua induvidosa comprovação, ou que, de outro modo, seja
visualizado pelo menos o dano ocasionado à ampla defesa do apenado.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 34948 / PR HABEAS CORPUS 2004/0054524-8
Fonte DJ 06.09.2004 p. 282
Tópicos habeas corpus, execução penal, alegação de nulidades no processo de conhecimento.

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