STJ - HC 35904 / RJ HABEAS CORPUS 2004/0077333-5


06/set/2004

"PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO.
REVOGAÇÃO DE CUSTÓDIA PREVENTIVA. DECRETO SUPOSTAMENTE
DESFUNDAMENTADO. INOCORRÊNCIA. INSUFICIÊNCIA DOS INDÍCIOS DE
AUTORIA. ALEGAÇÃO QUE PRESSUPÕE EXAME ACURADO DE PROVAS.
IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM.
1. O decreto de prisão preventiva está devidamente fundamentado na
conveniência da instrução criminal e na garantia da ordem pública,
confirmado na sentença de pronúncia com base na subsistência dos
motivos para a manutenção da custódia. Ausência de constrangimento
ilegal. Precedentes (HC n.º 32.731/RJ e HC n.º 31.238/ES).
2. A alegação de insuficiência dos indícios de autoria e, por
conseguinte, de ausência de elementos para a decretação da custódia,
pressupõe exame mais acurado do conjunto probatório, vedado em sede
de habeas corpus."
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 35904 / RJ HABEAS CORPUS 2004/0077333-5
Fonte DJ 06.09.2004 p. 287
Tópicos "processo penal, habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, revogação de custódia preventiva.

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