TST - AIRR - 757064/2001


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. O egrégio TRT não manifestou tese explícita sobre a matéria, à luz da violação das Leis 7.788/89 e 8.030/90, bem como sobre as Súmulas 316, 317 e 323 do TST, tampouco foi instado por meio de Embargos Declaratórios. Assim, restou ausente o devido prequestionamento sob este fundamento. Incidência da Súmula 297 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 757064/2001
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, diferenças salariais, o egrégio trt não.

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