STJ - HC 34818 / AL HABEAS CORPUS 2004/0051227-7


06/set/2004

"HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS. PRETENSÃO DE
REAPRECIAÇÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE PELA VIA
ESTREITA DO WRIT."
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 34818 / AL HABEAS CORPUS 2004/0051227-7
Fonte DJ 06.09.2004 p. 281
Tópicos "habeas corpus, condenação em primeiro e segundo graus, pretensão de reapreciação do conjunto fático-probatório.

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