TST - RR - 772328/2001


10/fev/2006

RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. INCIDÊNCIA MÊS A MÊS. A retenção dos valores devidos ao Imposto de Renda está ligada à disponibilidade dos rendimentos. O seu cálculo, assim, deve levar em consideração o total dos valores a serem pagos ao Reclamante, advindos dos créditos trabalhistas sujeitos à contribuição fiscal. Recurso conhecido em parte e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 772328/2001
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos retenção de imposto de renda na fonte, incidência mês a mês, a retenção dos valores.

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