STJ - EDcl no AgRg no REsp 229378 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 1999/0081320-0


06/set/2004

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
1. Não prospera a pretensão do embargante, ante a inexistência de
obscuridade, contradição ou omissão.
2. A instância ordinária determinou com clareza a incidência da Taxa
SELIC, a partir de janeiro de 1996, e essa decisão não restou
alterada nesta Corte, pois o recurso especial foi improvido por
decisão do relator e o agravo regimental também, teve a mesma sorte.
3. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no REsp 229378 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 1999/0081320-0
Fonte DJ 06.09.2004 p. 190
Tópicos processual civil, recurso especial, embargos de declaração.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›