TST - AIRR - 811098/2001


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EFEITO. OJ 177 DA SBDI-1 DO TST. Verifica-se que o acórdão do eg. Regional encontra-se em harmonia com jurisprudência pacificada desta Corte, nos termos da OJ 177 da SBDI-1. Nesse passo, tem-se que a divergência jurisprudencial suscitada não prospera, ante a previsão do art. 896, § 4º, da CLT e na orientação da Súmula 333 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 811098/2001
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, aposentadoria voluntária, efeito.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›