STJ - AgRg no Ag 574145 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0218454-3


06/set/2004

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO CIVIL -
AUSÊNCIA DE JUNTADA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO DO AGRAVADO.
- Se a agravante não cuidou de juntar cópia da procuração outorgada
ao advogado da agravada, o não-conhecimento do agravo de instrumento
é medida que se faz necessária.
- Ao contrário do alegado pela parte, a contraminuta ou outras peças
subscritas pelo pretenso advogado da agravada não suprem a
irregularidade resultante da ausência do mandado procuratório (cf.
AGA 311.598/SP, DJU 17.05.2004, da relatoria deste magistrado).
- Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 574145 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0218454-3
Fonte DJ 06.09.2004 p. 236
Tópicos agravo regimental em agravo de instrumento, processo civil, ausência de juntada da procuração outorgada ao advogado do agravado.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›