TST - E-RR - 644524/2000


10/fev/2006

HORAS DE SOBREAVISO. Considerando que a discussão era se a circunstância de o reclamante portar um BIP após o término da jornada normal de trabalho caracteriza o regime de sobreaviso, estava plenamente justificado o conhecimento do Recurso de Revista por contrariedade à Orientação Jurisprudencial 49 da SBDI-1 desta Corte, não havendo cogitar da incidência dos óbices das Súmulas 126 e 297 do TST. Recurso de Embargos de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo E-RR - 644524/2000
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos horas de sobreaviso, considerando que a discussão.

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