TST - AIRR - 60115/2002-900-08-00


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 460, 461 E 818 DA CLT. O Colegiado Regional, na verdade, não deferiu ao reclamante equiparação salarial com os empregados da Caixa Econômica que exercem a função de Caixa Executivo. O recorrente afirma que o demandante foi contratado como digitador, mas, na análise do conjunto fático-probatório constatou o órgão julgador regional que o empregado, na verdade, a partir de junho de 2001, trabalhou nas dependências da Caixa Econômica, no setor denominado Bank Office, no “tratamento de documentos oriundos dos envelopes do caixa rápido e malotes de clientes, manuseio de documentos compensáveis e numerários em ambiente de retaguarda, conferindo cheques, cuidando da transferência de valores, suporte da Tesouraria da CEF, atividade tipicamente bancária”, caracterizando desvio de função. Por força de tal constatação, a Turma deferiu ao demandante, não a equiparação salarial com a função de “Caixa Executivo”, que atende ao público, mas o valor de R$ 155,03 - equivalente à verba denominadas “quebra de caixa”, em decorrência do desvio de função, na forma autorizada pelo artigo 460 da CLT. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 60115/2002-900-08-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, violação aos artigos 460, 461 e 818 da clt.

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