TST - RR - 60550/2002-900-04-00


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Divergência Jurisprudencial configurada. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE. Restou incontroverso que o contrato de trabalho foi extinto após a entrada em vigor da concessão, pelo que incide o item I da OJ n.º 225 da SBDI-1/TST.

Tribunal TST
Processo RR - 60550/2002-900-04-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, sucessão de empregadores.

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