TST - AIRR - 60578/2002-900-04-00


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA EXPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PASSIVO TRABALHISTA. VALE ALIMENTAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Incidência das Súmulas nºs Súmula nº 126 do TST, 333 e 297/I do TST e das OJs nº 177 e 133 da SBDI-1/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 60578/2002-900-04-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, aposentadoria expontânea.

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