STJ - REsp 631488 / PR RECURSO ESPECIAL 2004/0023026-4


06/set/2004

PENAL. RESP. ROUBO QUALIFICADO. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA
CONDUTA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO-DEMONSTRADA. ART. 255, § 2º
DO RISTJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
I - Não se conhece do recurso pela pretensão de desclassificação da
conduta, se o recorrente, apontando divergência jurisprudencial, não
realizou o confronto analítico entre os julgados recorrido e
paradigma, de modo a evidenciar sua identidade ou semelhança, a teor
do que determina o art. 255, §2º do RISTJ, não restando
caracterizado o dissídio pela mera compilação de ementas, tal como
ocorrido in casu.
II – Hipótese em que o recorrente se limitou a transcrever a ementa
dos acórdãos apontados como paradigma, sem, contudo, juntar o
inteiro teor dos mesmos.
III - Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 631488 / PR RECURSO ESPECIAL 2004/0023026-4
Fonte DJ 06.09.2004 p. 305
Tópicos penal, resp, roubo qualificado.

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