TST - AIRR - 8/2001-133-05-00


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILISUBSIDIÁRIA. Decisão prolatada em observância à Súmula TST/331, IV, na qual se lastreia para negar seguimento a recurso de revista, mostra-se cônsone ao art. 896, §§ 4º e 5º da CLT. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 8/2001-133-05-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, responsabilisubsidiária, decisão prolatada em observância.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›