STJ - HC 34674 / PE HABEAS CORPUS 2004/0047018-9


06/set/2004

CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE
PRAZO. REITERAÇÃO DE HABEAS CORPUS ANTERIORMENTE IMPETRADOS PERANTE
ESTA CORTE. ORDEM NÃO CONHECIDA.
Alegações de ausência de fundamentação do decreto prisional, bem
como de excesso de prazo na formação da culpa.
Tratando-se de mera reiteração de habeas corpus já julgados por esta
Turma, não se conhece da impetração.
Ordem não conhecida.

Tribunal STJ
Processo HC 34674 / PE HABEAS CORPUS 2004/0047018-9
Fonte DJ 06.09.2004 p. 280
Tópicos criminal, homicídio qualificado, prisão preventiva.

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