TST - AIRR - 63672/2002-900-02-00


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ELETROPAULO DISPENSA FUNDADA EM MOTIVO TÉCNICO/ADMINISTRATIVO OU ECONÔMICO OCORRÊNCIA. O “decisum” calcinado ressaltou: “Como acertadamente destacou a r. sentença de primeiro grau, os documentos encartados aos autos, revelam à saciedade a reestruturação implantada na reclamada após a sua privatização, reestruturação esta sem a qual a própria subsistência da empresa estaria comprometida”. A decisão, como visto, decorre simplesmente da análise dos fatos e das provas, ficando prejudicado o seu reexame por conta do óbice inarredável da Súmula 126 desta Corte, eis que aquele contexto tem a sua última análise na instância ordinária. Agravo conhecido, mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 63672/2002-900-02-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, eletropaulo dispensa fundada em motivo técnico/administrativo ou econômico ocorrência.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›