STJ - HC 33472 / SP HABEAS CORPUS 2004/0013698-7


06/set/2004

CRIMINAL. HC. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO NO
JULGAMENTO DE APELAÇÃO. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA NÃO AFASTADA. PLEITO
DE ABSOLVIÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA
E DENEGADA. AGILIZAÇÃO RECOMENDADA.
Considera-se, até certo ponto, justificada a demora no julgamento de
apelação criminal, se informados os motivos para tanto, pelo e.
Tribunal a quo, e se os limites da custódia não foram extrapolados –
pois a ré encontra-se presa em decorrência de sentença condenatória,
não tendo sido concedido o direito de apelar em liberdade.
Eventual retardamento não tem o condão de afastar, de pronto, na
hipótese específica, a necessidade da custódia.
Os argumentos trazidos na presente ordem, referentes ao pleito de
absolvição da paciente, não foram objeto de debate e decisão pelo
Tribunal a quo.
A análise do tema por esta Corte ocasionaria indevida supressão de
instância.
Ordem parcialmente conhecida e, nesta parte, denegada,
recomendando-se maior agilização no julgamento do recurso de
apelação interposto em favor da paciente.

Tribunal STJ
Processo HC 33472 / SP HABEAS CORPUS 2004/0013698-7
Fonte DJ 06.09.2004 p. 277
Tópicos criminal, tráfico de entorpecentes, excesso de prazo no julgamento de apelação.

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