STJ - HC 34515 / SP HABEAS CORPUS 2004/0041473-4


06/set/2004

CRIMINAL. HC. RECEPTAÇÃO E PORTE ILEGAL DE ARMA. RELAXAMENTO DE
PRISÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA QUE CONCEDE O DIREITO DE APELAR
EM LIBERDADE. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. FUNDAMENTOS SUPERADOS.
PERDA DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO.
Pleito de concessão de relaxamento de prisão aos réus, sob o
fundamento de inexistência dos requisitos ensejadores da prisão
preventiva.
Evidenciada a superveniência de sentença que concede aos réus o
direito de apelarem em liberdade, tendo sido determinada a expedição
de alvará de soltura em favor dos pacientes, restam superados os
fundamentos da impetração.
Writ prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 34515 / SP HABEAS CORPUS 2004/0041473-4
Fonte DJ 06.09.2004 p. 280
Tópicos criminal, receptação e porte ilegal de arma, relaxamento de prisão.

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