STJ - HC 30850 / PI HABEAS CORPUS 2003/0176859-3


06/set/2004

CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO PARA A
FORMAÇÃO DA CULPA. SUPERVENIÊNCIA DE ALVARÁ DE SOLTURA. FUNDAMENTOS
SUPERADOS. PERDA DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO.
Alegação de excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal.
Evidenciada a superveniência de decisão monocrática determinando a
expedição de alvará de soltura em favor da paciente, restam
superados os fundamentos da impetração.
III. Pedido julgado prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 30850 / PI HABEAS CORPUS 2003/0176859-3
Fonte DJ 06.09.2004 p. 275
Tópicos criminal, homicídio qualificado, excesso de prazo para a formação da culpa.

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