STJ - HC 35914 / GO HABEAS CORPUS 2004/0077829-6


06/set/2004

CRIMINAL. HC. RECEPTAÇÃO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. LIBERDADE
PROVISÓRIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. FUNDAMENTOS
SUPERADOS. PERDA DE OBJETO. WRIT JULGADO PREJUDICADO.
Pleito de concessão de liberdade provisória ao réu, portador de
condições pessoais favoráveis.
Evidenciada a superveniência de sentença condenatória transitada em
julgado, sendo diverso o título atual a respaldar a custódia, restam
superados os fundamentos da impetração, restritos à pretendida
soltura do paciente.
Writ julgado prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 35914 / GO HABEAS CORPUS 2004/0077829-6
Fonte DJ 06.09.2004 p. 287
Tópicos criminal, receptação e formação de quadrilha, liberdade provisória.

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