TST - E-RR - 1164/1999-025-15-00


10/fev/2006

EMBARGOS. CONHECIMENTO. INVIABILIDADE. É inviável o conhecimento de recurso de embargos quando a parte embargante não consegue comprovar o preenchimento de qualquer um dos requisitos do art. 894 da CLT. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 1164/1999-025-15-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos embargos, conhecimento, inviabilidade.

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