TST - AIRR - 68398/2002-900-04-00


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESEMPENHO DE FUNÇÃO DE TELEFONISTA. CARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. NÃO-PROVIMENTO. No caso, a Corte Regional manteve a sentença quanto à condenação ao pagamento de horas excedentes à sexta diária, reconhecendo o direito da agravada à jornada especial de telefonista, sua principal atividade, conforme comprovado pela prova oral. Não logrou êxito a agravante em comprovar divergência jurisprudencial, uma vez que o aresto trazido a cotejo não se reveste da necessária especificidade (Sumula nº 296 do TST). Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 68398/2002-900-04-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, desempenho de função de telefonista, caracterização.

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