TST - AIRR - 69463/2002-900-04-00


10/fev/2006

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. REAVALIAÇÃO DE FATOS E PROVAS EM RECURSO DE REVISTA. IMPOSSIBILIDADE. Tratando-se de matéria cuja apreciação remete ao reexame do contexto fático-probatório da causa, é inviável determinar o processamento do recurso de revista amparado nas alíneas a e c do artigo 896 da CLT. Inteligência da Súmula n.º 126 desta Corte. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 69463/2002-900-04-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos ementa: agravo em recurso de revista, adicional de insalubridade, diferenças.

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