STJ - REsp 78272 / DF RECURSO ESPECIAL 1995/0056503-0


06/set/2004

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. INTERESSE DE
AGIR. INEXISTÊNCIA.
1. Inexiste interesse de agir quando, ainda que o acórdão
rescindendo traga tese destoante do entendimento do Pretório
Excelso, o resultado do julgamento com a manutenção da sentença
recorrida se amolda à perfeição aos lindes estabelecidos pela Corte
Suprema.
2. Recurso especial improvido.

Tribunal STJ
Processo REsp 78272 / DF RECURSO ESPECIAL 1995/0056503-0
Fonte DJ 06.09.2004 p. 187
Tópicos processual civil, recurso especial, ação rescisória.

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