TST - ED-AIRR - 74343/2003-900-04-00


10/fev/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. O acórdão embargado não padece de contradição ou de qualquer outro dos vícios a que fazem alusão os arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, motivo pelo qual rejeito os presentes embargos declaratórios.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 74343/2003-900-04-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos embargos declaratórios, agravo de instrumento, recurso de revista.

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