TST - ED-AIRR - 75098/2003-900-04-00


10/fev/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ESCLARECIMENTOS. 1. Dá-se provimento aos embargos de declaração, para prestar esclarecimentos, quando for necessário o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 75098/2003-900-04-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos embargos de declaração, aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, esclarecimentos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›