TST - ED-RR - 1235/1999-056-15-00


10/fev/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO DO JULGADO. Não constitui omissão a ausência de pronunciamento das alegações de violação apontadas na peça de contra-razões. Embargos Declaratórios a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1235/1999-056-15-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos embargos declaratórios, omissão do julgado, não constitui omissão a.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›