TST - AIRR - 2380/2001-075-03-00


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUISITOS PARA O RECONHECIMENTO DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NÃO ATENDIMENTO. VIOLAÇÃO LEGAL. SÚMULA Nº 126 DO TST. Dada a soberania das Cortes Regionais no exame da matéria fática, inviável se mostra a admissão do recurso de revista interposto contra decisão do Regional que consigna restar comprovada a identidade de funções entre o paradigma e o paragonado. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2380/2001-075-03-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, requisitos para o reconhecimento da equiparação salarial, não atendimento.

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