TST - AIRR - 80951/2003-900-04-00


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 218 DO TST. O Regional proferiu decisão apreciando agravo de instrumento interposto junto àquela Corte, o que atrai o óbice da Súmula nº 218, no sentido de que é incabível recurso de revista contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 80951/2003-900-04-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, aplicação da súmula nº 218 do tst.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›