TST - ED-RR - 20529/2002-902-02-00


10/fev/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Inexistentes omissão, contradição ou obscuridade. Mera decisão contrária ao interesse da parte não enseja o ataque pela via de Embargos Declaratórios. Embargos não providos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 20529/2002-902-02-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos embargos declaratórios, inexistentes omissão, contradição ou.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›