TST - AIRR - 83360/2003-900-03-00


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Afastado pela prova pericial o nexo causal entre a atividade exercida pela obreira e o dano (LER), revela-se impossível concluir de outra forma, sem reapreciar as provas, o que é vedado nos termos da Súmula nº 126 do TST. Incólumes, portanto, diante do que ficou sedimentado no regional, os dispositivos dos textos constitucional e legal citados como vulnerados. Arestos inservíveis nos termos da alínea “a” do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 296 do TST. Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 83360/2003-900-03-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, indenização por danos materiais e morais.

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