TST - AIRR - 138/2001-095-15-00


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Segundo o Tribunal Regional, a formação do entendimento sobre a inexistência do vínculo de emprego entre as partes decorreu do depoimento do reclamante, tornando-se desnecessária a oitiva de testemunha. Não demonstrada ofensa direta e literal ao art. 5º, LV, CF, suscitada pelo reclamante para fundamentar o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 138/2001-095-15-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, cerceamento de defesa.

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