TST - RR - 6110/2001-001-09-00


10/fev/2006

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula nº 228 do TST e na OJ nº 2 da SBDI-1/TST, consagra que a base de cálculo do adicional de insalubridade, mesmo na vigência da Constituição da República de 1988, é o salário mínimo. Revista conhecida por contrariedade à Súmula nº 228 do TST e à OJ nº 2 da SBDI-1/TST e provida. INTERVALO INTRAJORNADA. A decisão do Regional não comporta reforma, porquanto em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na OJ nº 307 da SBDI-1/TST, e com os termos do art. 71, § 4º da CLT, que não foi violado, mas confirmado. Arestos inservíveis, assim, ante os termos da Súmula nº 333 do TST. Revista não conhecida, no particular. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 6110/2001-001-09-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos recurso de revista, adicional de insalubridade, base de cálculo.

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