TST - E-ED-RR - 30196/2002-902-02-00


10/fev/2006

VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. RELAÇÃO DE EMPREGO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126/TST. O Regional, ao reconhecer o vínculo de emprego entre as partes, pautou-se em provas existentes nos autos, razão pela qual o conhecimento da Revista da Empresa encontrava óbice no que disposto na Súmula nº 126/TST. Violado o art. 896 da CLT. Recurso de embargos conhecido em parte e provido.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 30196/2002-902-02-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos violação do art, 896 da clt, relação de emprego.

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