TST - AIRR - 87415/2003-900-02-00


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO VALE-TRANSPORTE ÔNUS DA PROVA ENUNCIADO Nº 333/TST O Tribunal Regional decidiu em sintonia com a Orientação Jurisprudencial nº 215 da SBDI-1 do TST. Incide o Enunciado nº 333/TST. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL O Eg. TRT, com fundamento no art. 436 do CPC, asseverou que o laudo pericial registrara que o Autor não trabalhava com explosivos, nem a eles estava exposto; e que, embora tenha laborado como empregado avulso em Alemoa e Ilha Barnabé, áreas constatadas pela perícia como perigosas, inexistiu controle, pelas Reclamadas, da ocorrência do trabalho nestes locais, não havendo delimitação, pelo Autor, do período em que lá esteve desempenhando suas atividades. Os arestos colacionados revelam-se inservíveis à demonstração do dissenso, porquanto tratam a matéria pelo prisma do contato intermitente com o agente perigoso. Contudo, esse enfoque, em nenhum momento, foi abordado na decisão recorrida. Emerge a aplicação do Enunciado nº 296/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 87415/2003-900-02-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento desprovimento.

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