STJ - HC 27189 / GO HABEAS CORPUS 2003/0028274-4


06/set/2004

HABEAS-CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO.
- Alegação de falta de justa causa para a ação não analisada pelo
Tribunal de origem.
- Decreto de prisão cautelar suficientemente fundamentado.
- Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 27189 / GO HABEAS CORPUS 2003/0028274-4
Fonte DJ 06.09.2004 p. 311
Tópicos habeas-corpus substitutivo de recurso ordinário, - alegação de falta.

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