STJ - HC 23464 / PR HABEAS CORPUS 2002/0083386-5


06/set/2004

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO
NACIONAL. DENÚNCIA CONTRA OS DIRETORES E O SÓCIO MAJORITÁRIO DA
EMPRESA. ORDEM DENEGADA.
1. Em se tratando de crimes societários, de autoria coletiva, a
doutrina e a jurisprudência têm procurado abrandar o rigor do
disposto no art. 41 do Código de Processo Penal, dada a natureza
dessas infrações, quando nem sempre é possível, na fase de
formulação da peça acusatória, operar uma descrição detalhada da
atuação de cada um dos indiciados, admitindo-se, em conseqüência, um
relato mais generalizado do comportamento que se tem como violador
do regramento de regência.
2. Habeas corpus denegado.

Tribunal STJ
Processo HC 23464 / PR HABEAS CORPUS 2002/0083386-5
Fonte DJ 06.09.2004 p. 311
Tópicos processo penal, habeas corpus, crimes contra o sistema financeiro nacional.

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