TST - RR - 532/2002-906-06-00


10/fev/2006

CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA. A jurisprudência do c. TST, consolidada na Súmula nº 381, é no sentido de que O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 532/2002-906-06-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos correção monetária, época própria, a jurisprudência do c.

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