TST - E-RR - 88514/2003-900-04-00


10/fev/2006

DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS. SEGURO DE VIDA. Estando a decisão regional em consonância com a Súmula 342 do TST, não há falar em contrariedade a seus termos e, em conseqüência, não se verifica a pretensa violação ao art. 896 da CLT. Recurso de Embargos de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo E-RR - 88514/2003-900-04-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos devolução dos descontos, seguro de vida, estando a decisão regional.

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