TST - AIRR - 994/2002-906-06-00


10/fev/2006

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA. 1 RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. Não se vislumbra afronta à literalidade dos arts. 333 do CPC e 818 da CLT, já que o acórdão deixa evidenciado que o ônus da prova era tanto do reclamante quanto do reclamado, e principalmente deste, esclarecendo que posição diversa significa interpretar de forma imprópria a teoria do ônus da prova. Ademais, verifica-se que a decisão está calcada no cotejo dos elementos probatórios carreados aos autos de sorte que para se concluir de forma diversa seria necessário o revolvimento da prova, inadmissível em sede de recurso de revista, a teor da Súmula 126 do TST. A jurisprudência colacionada, por sua vez, não guarda identidade com a situação retratada nos autos, o que atrai a incidência Súmula 296/TST. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 994/2002-906-06-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento do reclamado, recurso de revista, 1 reconhecimento do vínculo de emprego.

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