TST - E-RR - 25275/2002-902-02-40


10/fev/2006

EMBARGOS. VASP. CIRCULAR VASP-38/95. DISPENSA IMOTIVADA. VEDAÇÃO. Correta a Decisão da Turma que manteve o entendimento do Regional, no sentido de que, pela Circular nº 38/95, a VASP despojou-se de seu direito potestativo de promover dispensas, sem justa causa, a partir de 22/9/95. Embargos conhecidos e desprovidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 25275/2002-902-02-40
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos embargos, vasp, circular vasp-38/95.

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