TST - ED-A-AIRR - 91148/2003-900-01-00


10/fev/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO INEXISTÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO. Havendo omissão no acórdão acerca de alegação apresentada nas razões do agravo, e que vinha sendo reiterada desde o recurso de revista, os embargos de declaração mostram-se cabíveis, devendo ser acolhidos com vista ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-A-AIRR - 91148/2003-900-01-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão inexistência de efeito modificativo, havendo omissão no acórdão.

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