STJ - HC 25470 / SP HABEAS CORPUS 2002/0154390-9


06/set/2004

PENAL E PROCESSUAL. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. AUTORIA.
INDÍCIOS. PROVAS. AVALIAÇÃO. LIVRE CONVENCIMENTO. NULIDADE.
INEXISTÊNCIA. SUSPEIÇÃO. ADVOGADO. INCABIMENTO.
A sentença de pronúncia constitui juízo de admissibilidade de
hipótese de crime doloso contra a vida, a ser julgado pelo Tribunal
do Júri.
Determina o art. 157 do Código de Processo Penal que o Juiz formará
seu convencimento mediante livre apreciação da prova.
O habeas corpus, mercê de seu rito célere e cognição sumária, é via
inadequada para o deslinde de questões que demandem aprofundado
exame de fatos e provas.
A suspeição diz respeito à relação havida entre o Magistrado e as
partes e, por conseguinte, não alcança o defensor constituído,
porque não compõe a relação processual.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 25470 / SP HABEAS CORPUS 2002/0154390-9
Fonte DJ 06.09.2004 p. 311 RSTJ vol. 189 p. 578
Tópicos penal e processual, homicídio, pronúncia.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›